Atenção, cervejeiros e gestores financeiros de cervejarias e brewpubs! A Declaração de Produção Anual de 2024 já está rolando, e o prazo final para envio é 31 de janeiro de 2025. Essa obrigação fiscal é essencial para manter sua empresa em conformidade com as exigências legais e evitar multas desnecessárias de até R$ 117.051,00.
Mas você sabe exatamente como funciona esse processo? Neste post, explicamos tudo o que você precisa saber e como o sistema BeerSales pode ser seu aliado nessa tarefa.
O que é a Declaração de Produção Anual?
A Declaração de Produção Anual é um documento oficial que registra os volumes de produção e estoque de bebidas como cervejas, vinhos, sucos e outros derivados. É obrigatório que empresas do setor de bebidas informem esses dados à Receita Federal, garantindo a transparência e o cumprimento das regulamentações tributárias.
Se você fabrica ou comercializa bebidas e está registrado no Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, essa declaração é um passo fundamental para evitar problemas fiscais e garantir o funcionamento regular do seu negócio.
Importante: Cervejarias ciganas não precisam realizar o processo de declaração, pois não possuem fábrica própria.
Multas e penalidades: por que não deixar para depois?
Deixar de declarar ou enviar os dados fora do prazo pode resultar em multas de até R$ 117.051,00, conforme o artigo 86, 107, inciso XVI do Decreto nº 6.871/2009. Além disso, a omissão de informações pode prejudicar a reputação do seu negócio e dificultar a regularização fiscal futura.
Por isso, é fundamental se organizar com antecedência e utilizar ferramentas que facilitem o registro e consulta de dados.
Como o BeerSales pode ajudar?
Se você é usuário do sistema BeerSales, declarar sua produção anual fica muito mais simples! Na aba de Produção, você tem acesso a um relatório completo que atende às informações solicitadas pelo MAPA.
O BeerSales registra todas as produções realizadas ao longo do ano, permitindo que você:
- Consulte produções registradas com insumos consumidos, quantidades, lotes e custos;
- Gere relatórios detalhados com todas as informações necessárias;
- Organize as informações de forma rápida e prática para preencher a declaração sem erros ou inconsistências.
Com essa funcionalidade, você economiza tempo e evita dores de cabeça na hora de cumprir sua obrigação fiscal.
Imagem ilustrativa da tela do BeerSales com “Listagem de Produções”:
Imagem ilustrativa da tela do BeerSales com “Analises da disponibilidade dos tanques de acordo com as produções”:
Passo a passo para declarar sua produção:
1. Verifique os dados no BeerSales: Acesse seu histórico de produções e estoques no sistema;
2. Reúna as informações exigidas: Certifique-se de que todos os dados de produção e estoque estejam atualizados;
3. Acesse o site oficial: Realize a declaração através do Portal Gov.br;
4. Envie a declaração antes de 31/01/2025: Garanta que todos os dados estejam corretos antes de finalizar o envio.
Não perca o prazo!
Organize-se desde já e utilize ferramentas como o BeerSales para tornar o processo mais eficiente. Cumprir suas obrigações fiscais nunca foi tão simples! Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso suporte ou com seu contador de confiança.
Garanta a regularidade do seu negócio e evite contratempos!